PMOC - O que é?

O PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle - é um planejamento que garante a qualidade do ar em ambientes climatizados, evitando riscos a saúde. É de responsabilidade de proprietários e locatários garantirem sua implantação em ambientes com carga térmica acima de 60.000 BTUS. O PMOC é exigido desde 1998 pela Portaria 3.523, e ganhou força pela Lei n° 13.589, desde de 4 de Julho de 2018. Os ambientes que possuem essa obrigatoriedade tiveram prazo até Julho de 2018 para se adequar, sendo que, a partir desde mesmo mês, a Vigilância Sanitária também começou a fiscalizar e autuar aqueles que não possuem o plano. A multa aplicada pode variar de 2 mil a 1,5 milhão de reais dependendo do risco, recorrência e tamanho do local.

Sua empresa pode ser multada sem o PMOC?

Conforme a Lei n° 13.589 estão obrigadas a apresentar o Plano de Manutenção, Operação e Controle, todos os ambientes públicos e privados que possuam climatização acima de 60.000 BTUS. Isso não quer dizer que uma empresa ou prédio público que não possua essa carga térmica não está obrigada a fazer a manutenção preventiva dos equipamentos de ar condicionado. Pelo contrário, a Lei serve como incentivo para que a qualidade de vida seja preservada e, se houver constatação de risco pela fiscalização, independe da carga térmica, existe a possibilidade da aplicação de multa. Nesses casos onde o PMOC não é exigido, tenha em mãos um laudo técnico atualizado, comprovando a manutenção periódica dos equipamentos.

Quais os benefícios da implantação do PMOC?

Além de evitar gastos desnecessários com multas, a implantação do PMOC garante a qualidade do ar ambiente onde há circulação de pessoas. Um ar limpo evita diversas doenças respiratórias causadas pela proliferação de fungos e bactérias, aumentando a produtividade. Além disso, a manutenção correta aumenta a vida útil dos equipamentos e reduz gastos com energia elétrica.

Como funciona a implantação do PMOC e qual a periodicidade?

A implantação do PMOC deverá ser feita por empresa especializada. A partir da análise dos equipamentos e ambientes onde estão instalados, será definida a periodicidade necessária para manter o ar limpo. Esta poderá variar de mensal, bimestral, trimestral ou semestral. Em casos de ambientes muito sujos, existe a possibilidade do controle ser quinzenal para os equipamentos.

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