Em vigor desde janeiro de 2018, as empresas que possuem sistemas de climatização com carga acima de 60.000 BTUS tiveram 6 meses para se adequar a nova lei, que exige o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para comprovar a qualidade do ar em empresas e prédios públicos, evitando problemas respiratórios causados pela falta de manutenção.

Com o prazo de adaptação expirado, a vigilância sanitária começa a partir do mês de julho 2018 a  fiscalização e aplicação de multa para ambientes que não comprovarem com PMOC a regularização de seus ares condicionados.

A multa pode variar de 2 mil a 1,5 milhões de reais, a ser avaliado pela vigilâcia baseado no risco de contaminação do ar e circulação de pessoas.

O PMOC deve estar de acorto com as exigências da Anvisa e dentro das normas especificadas pela ABNT.

A Climatizare fica a disposição para esclarecer todas as dúvidas a respeito do PMOC.

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